Participação popular no PMSB: saiba mais sobre a publicação da primeira Nota Técnica (NT) de formação do Grupo de Mobilização (GM)

A participação popular na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um dos elementos centrais para garantir que este instrumento de planejamento reflita as reais necessidades da população e seja construído de forma democrática, transparente e inclusiva. O saneamento básico, por sua natureza, impacta diretamente a vida de todos os cidadãos, desde o acesso à água potável até a destinação adequada dos resíduos sólidos, passando pelo esgotamento sanitário e pela drenagem urbana. Por isso, a voz da sociedade não pode ser apenas consultiva, mas parte ativa do processo de formulação e acompanhamento das políticas públicas nesse campo.

A legislação que regula o saneamento básico no Brasil, especialmente a Lei nº 11.445/2007 e sua atualização a Lei nº 14.026/2020, reforça a importância da participação da comunidade na elaboração, implementação e revisão dos PMSBs. Essa exigência legal não se limita a um aspecto formal, mas traduz o reconhecimento de que somente o envolvimento da sociedade garante legitimidade e efetividade às ações previstas. Quando os cidadãos são chamados a contribuir, seja por meio de reuniões públicas, audiências, consultas ou grupos de trabalho, o Plano ganha em qualidade técnica e em representatividade social.

Nesse contexto, em 05 de agosto de 2025, a HIDROBR Consultoria publicou no site do PMSBRO a Nota Técnica NT nº 001/140-24,que aborda a criação do Grupo de Mobilização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras (PMSBRO).

Conforme abordado anteriormente (https://www.pmsbro.com/post/not%C3%ADcia-1%C2%AA-reuni%C3%A3o-do-gta-do-pmsb-de-rio-das-ostras), em novembro de 2024 foi realizado um processo de mobilização social no município de Rio das Ostras para o mapeamento de atores sociais, que reuniu cerca de 50 representantes da sociedade civil em participar do Grupo de Trabalho e Acompanhamento (GTA-PMSBRO).

No entanto, como o Termo de Referência da contratação da elaboração do PMSBRO exige composição paritária entre sociedade civil e poder público e para garantir a participação de todos os mobilizados, foram criados dois colegiados: o GTA-PMSBRO, com estrutura paritária para acompanhar e apoiar formalmente a elaboração do Plano, e o Grupo de Mobilização (GM), voltado a garantir a participação ampliada da sociedade em todas as etapas participativas.

O GM tem como função principal multiplicar informações sobre o desenvolvimento do PMSBRO e envolver seus membros especialmente na coleta de dados para os diagnósticos e no debate de propostas para os prognósticos. Entre suas atribuições estão acompanhar as comunicações oficiais do PMSBRO, apoiar a divulgação, participar e contribuir em oficinas, capacitações, reuniões, audiência e conferência pública. A criação do GM segue a Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação do PMSBRO, sendo formalizada por meio de Nota Técnica publicada no site do PMSBRO, onde consta a lista de membros com representação validada.

Mas atenção! Ainda é possível participar do GM a qualquer momento do processo. Para compor o grupo faz-se necessário cumprir o passo a passo a seguir:

1. Contato com os canais oficiais do PMSBRO pela HIDROBR (contato do site, telefone e e-mail);

2. Preencher o formulário online de inscrição a ser disponibilizado pela empresa;

3. Autorizar a participação do grupo ou a entrada na lista de distribuição para acesso às informações no aplicativo Whatsapp. As informações coletadas pelo formulário de inscrições serão utilizadas para a elaboração de novas versões da Nota Técnica e os representantes serão vinculados aos Setores de Mobilização (SM), que organizam de forma regionalizada a participação social em todas as áreas do município.

Por meio do GM, cria-se um instrumento de participação popular e envolvimento da população no processo de elaboração do PMSB, aproximando dessa forma a sociedade do poder público. Venha participar conosco deste importante instrumento de planejamento para o município de Rio das Ostras.