DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES
Portaria Nº 08362025
NT nº 001/140-24
Produto 01 - Plano de Trabalho
Produto 02 - Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação
DECRETO Nº 4329/2025 - Instituição do GTA-PMSBRO
Regimento Interno do Grupo de Trabalho e Acompanhamento do PMSBRO (GTA-PMSBRO)