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CONSULTA PÚBLICA
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DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES
Portaria Nº 08362025
NT nº 001/140-24
Produto 01 - Plano de Trabalho
Produto 02 - Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação
Produto 06 – Relatório da Caracterização Socioeconômica, Ambiental e Territorial
Produto 07 – Tomo I: Relatório Parcial de Abastecimento de Água
(Caracterização e Diagnóstico)
Produto 08 – Tomo II: Relatório Parcial de Manejo dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana (Caracterização e Diagnóstico)
Produto 09 - Tomo III - Relatório Parcial de Esgotamento Sanitário
(Caracterização e Diagnóstico)
Produto 10 – Tomo IV: Relatório Parcial de Manejo de Água Pluvial e Drenagem (Caracterização e Diagnóstico)
DECRETO Nº 4329/2025 - Instituição do GTA-PMSBRO
Regimento Interno do Grupo de Trabalho e Acompanhamento do PMSBRO (GTA-PMSBRO) | 1ª VERSÃO
Regimento Interno do Grupo de Trabalho e Acompanhamento do PMSBRO (GTA-PMSBRO) | 2ª VERSÃO (EM VIGÊNCIA)
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ETAPA ATUAL DO TRABALHO
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