FIQUE ATENTO MORADOR! Quando existe ou se instala uma rede de esgoto na minha rua, é obrigatório se conectar? Leia as perguntas e respostas!

Quando o município instala rede de esgoto em uma área, é obrigatório se conectar?

Sim. A legislação brasileira determina que todos os imóveis localizados em áreas atendidas por rede coletora devem realizar a conexão. Essa obrigação está prevista em normas municipais e segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as bases para o saneamento básico no país. A exigência não é apenas técnica: ela busca garantir a saúde da população, proteger o meio ambiente e garantir o funcionamento adequado da infraestrutura urbana.

Por que essa conexão é necessária?

Ao se ligar à rede pública de esgoto, o morador evita o transbordamento de fossas ou reservatórios de esgoto, e que o esgoto, ou efluente sanitário, como também é chamado, seja lançado diretamente no solo, nos córregos, nos rios e nas lagoas. Além disso, a funcionalidade do sistema de tratamento dimensionado só é atingida se cada parte do processo cumprir seu papel. Quanto maior a adesão ao sistema, mais eficiente se torna o tratamento coletivo dos efluentes, assegurando que a água devolvida ao meio ambiente esteja dentro dos padrões necessários para aquele corpo hídrico.

Quais são os riscos ambientais de não se conectar?

A ausência de ligação coloca em risco tanto o meio ambiente quanto a saúde pública. O esgoto descartado de forma irregular compromete rios, lagoas e áreas de proteção ambiental, prejudicando a biodiversidade e gerando impactos para diferentes atividades econômicas. Do ponto de vista da saúde, aumenta a exposição da população a doenças de veiculação hídrica, como diarreia, leptospirose, hepatite A e verminoses, que podem atingir especialmente grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.

Existe alguma penalidade para quem não cumpre essa obrigação?

Sim. O poder público municipal tem a competência para estabelecer prazos para os moradores concluírem as ligações, orientar a população e aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento. Isso pode incluir notificações, multas e outras ferramentas previstas em regulamentos locais. Portanto, além de ser um dever de cidadania, a conexão à rede é uma exigência legal para o proprietário ou responsável pelo imóvel.

Qual é o impacto coletivo dessa medida?

Quando todos os imóveis se conectam à rede de esgoto, o município fortalece seu sistema de saneamento, preserva seus recursos hídricos e melhora as condições de saúde pública. Cada ligação individual contribui para o bem-estar coletivo, garante eficiência na infraestrutura urbana e ajuda a construir uma cidade preparada para atender às necessidades atuais e futuras da população.