Dia Nacional de Combate à Poluição: a importância do saneamento básico para a proteção do meio ambiente

Celebrado em 14 de agosto, o Dia Nacional de Combate à Poluição convida a sociedade a refletir sobre os impactos da poluição no meio ambiente, na saúde pública e na qualidade de vida da população. A data também reforça a importância de políticas públicas e ações coletivas voltadas à prevenção da degradação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha do dia 14 de agosto faz referência ao Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, um dos primeiros marcos legais brasileiros voltados ao controle da poluição. A norma estabeleceu diretrizes para o controle da poluição provocada pelas atividades industriais e representou um importante avanço na estruturação da política ambiental brasileira, ao reconhecer a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente.

Na época, o crescimento da industrialização brasileira trouxe consigo novos desafios relacionados à emissão de poluentes atmosféricos, ao lançamento inadequado de efluentes e à destinação de resíduos industriais. O Decreto-Lei nº 1.413/1975 buscou enfrentar esse cenário ao atribuir responsabilidades aos empreendimentos industriais e ao poder público na adoção de medidas para prevenir e controlar a poluição ambiental. Posteriormente, esse processo de fortalecimento da legislação ambiental culminou na criação da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, de 1981, que consolidou princípios, instrumentos e mecanismos de gestão ambiental no país.

Embora a origem da data esteja relacionada à poluição industrial, atualmente o combate à poluição é muito mais amplo, diretamente relacionado à oferta e à adequada gestão dos serviços de saneamento básico.

A coleta e o tratamento de esgoto impedem que rios, lagoas e o mar recebam grandes cargas de matéria orgânica, nutrientes e outros poluentes. O manejo adequado dos resíduos sólidos, por sua vez, reduz os impactos no solo e nos corpos hídricos. A drenagem e o manejo das águas pluviais também contribuem para reduzir o carreamento de resíduos e demais poluentes pelas águas das chuvas. Já o abastecimento de água potável, além de garantir condições adequadas de consumo, protege a saúde da população e reduz os riscos associados à contaminação hídrica.

Investir em saneamento significa não apenas ampliar o acesso da população a serviços essenciais, mas também promover a valorização dos espaços urbanos, reduzir a pressão sobre os ecossistemas que sustentam a economia e o bem-estar da população e contribuir para a proteção dos recursos hídricos contra a poluição.

Em Rio das Ostras, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSBRO) está sendo elaborado justamente para orientar programas, projetos e investimentos capazes de ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Com isso, o Plano atua no planejamento dos serviços  para um município mais limpo, resiliente e com recursos em quantidade e qualidade.

Neste Dia Nacional de Combate à Poluição, vale lembrar que proteger o meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada. Políticas públicas bem estruturadas aliadas ao acompanhamento e pequenas atitudes da população, são o combustível para reduzir a poluição e garantir qualidade de vida para todos.